Sim, vamos falar de algo importante e que é tão ignorado pela indústria brasileira, pela mídia brasileira do setor e pelo próprio gamer. Talvez você não saiba, mas desde seu surgimento, aqui no Brasil o video game sempre foi tratado com pouco interesse no âmbito legal.
Se você tem mais de 35 anos, provavelmente teve contato na sua infância com algum dos primeiros sistemas de consoles de video game como Atari, Commodore, NES, Master System, Mega Drive e SNES até então não via de forma comum aquilo ser comercializado em qualquer lugar e de forma abundante como temos hoje.
É porque em se tratando de tributação e legislação comercial, o video game até poucos anos atrás era considerado como jogo de azar e com isso, comercializar oficialmente e praticar preços condizentes com o que se é, era impossível.
Não que isso tenha impedido do mercado crescer no Brasil e hoje você ter disponibilidade de comprar via internet, shopping e supermercado. Mas dificultou muito e mantém certas dificuldades até hoje. Um jogo de computador por exemplo é e se comporta da mesma maneira que um jogo de console, certo?
Mas fiscalmente, são diferenciados em tipificação e impostos, fazendo com que o mesmo jogo nas duas plataformas distintas tenham preços (muuuito) diferentes. E tudo que faz parte deste universo, sofre igual.
Há quem vá explicar aqui, que video game nunca teve uma regulamentação adequada, mas sendo ele tão similar ao computador, por que fora negado por tanto tempo ter a mesma tratativa. Usa software, tem software desenvolvido através de um computador, usa componentes eletrônicos da computação assim como um laptop, smartphone e computador de mesa, realiza funções iguais ou parecidas em partes e não era considerado como um mercado semelhante, dentro do ramo de tecnologia.
Resumo do que é o Marco Legal dos Games
O Marco legal dos Games é um projeto de lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil.
Ele estabelece que, na definição de jogos eletrônicos, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo.
Não entram nesta categoria de gamer, os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam premiações em dinheiro.
O autor da matéria na Câmara Federal foi o deputado Kim Kataguiri, que desde muito tempo, em sua campanha como concorrente à deputado, havia demonstrado interesse em ajudar o setor à ser devidamente reconhecido e se desenvolver como muita liberdade e força (que sempre demonstrou em números).
O projeto de lei (PL 2796/2021), busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto do projeto a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, como a redução de tributos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.
“O Marco Legal dos Games traz fundamentalmente a segurança jurídica ampliada, garantindo que o setor não estará ao sabor dos desejos do gestor da vez para ver suas ferramentas de fomento sendo respeitadas e realizadas”, explica Márcio Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro.
O PL 2796/2021 também regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias do Microempreendedor individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ambos retratam a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.
O que falta?
Recentemente, o Marco Legal dos Games foi aprovado na câmara dos deputados e encaminhado para a sanção presidencial, o que só falta, para virar lei e começar mudar a realidade, da indústria ao consumidor final, nós, gamers. Porém, quando o presidente vai assinar, se é que vai?
Diante desta pergunta eu convido você à pressionar a assinatura, enviando seu pedido/apelo ao próprio presidente Lula, através do perfil do X, @LulaOficial. Faça seu pedido para que ele rapidamente assine e compartilhe esta matéria para que mais pessoas participem desta ação e definitivamente possamos mudar nossa realidade de mercado!
Vamos nessa?
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